Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusã...

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Q1914869

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914869 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

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