A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária:
I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira.
II. Por serem as redes sociais altamente permeáveis a controles externos das grandes potências.
III. Pelo aumento expressivo do comércio via internet, negócios que muitas vezes não sofrem um controle fiscal rigoroso.
V. Por causa da utilização da internet para a prática de crimes virtuais, como a pedofilia e a organização de grupos racistas e
de inspiração nazista.
V. Pela substituição da educação presencial pelo ensino através das plataformas virtuais.
Está correto o que se afirma APENAS em

Question

A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária:
I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira.
II. Por serem as redes sociais altamente permeáveis a controles externos das grandes potências.
III. Pelo aumento expressivo do comércio via internet, negócios que muitas vezes não sofrem um controle fiscal rigoroso.
V. Por causa da utilização da internet para a prática de crimes virtuais, como a pedofilia e a organização de grupos racistas e
de inspiração nazista.
V. Pela substituição da educação presencial pelo ensino através das plataformas virtuais.
 Está correto o que se afirma APENAS em Alternativa A: II, III e V. Ou Alternativa B: I, II e IV. Ou Alternativa C: I, II, III e V. Ou Alternativa D: IV e V. Ou Alternativa E: II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II, III e IV. Comentário do gabarito:

1. Interpretação e tema central:
A questão aborda a necessidade de regulação da internet no Brasil e apresenta motivos que levaram à aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), legislação fundamental para garantir direitos e deveres no uso da rede.

2. Legislação e fundamentos:
O Marco Civil da Internet trata de princípios como a neutralidade da rede (Art. 9º), proteção de dados e privacidade (Art. 7º) e responsabilidade sobre conteúdos e crimes virtuais (Art. 19). Ele surgiu diante do aumento dos negócios virtuais, evasão fiscal, crimes digitais e proteção de dados dos usuários.

3. Justificativa da alternativa correta (E):
II, III e IV destacam riscos relacionados a:
• II – Vulnerabilidade das redes sociais a controles externos, suscitando debate sobre soberania e proteção de dados nacionais.
• III – Difusão do comércio eletrônico e consequente necessidade de regulamentação fiscal e proteção do consumidor.
• IV – Prática de crimes virtuais, como pedofilia ou incitação do ódio, que demandam disciplina jurídica eficaz. Exemplificando: grupos racistas em redes sociais podem ser investigados e removidos mediante ordem judicial, conforme Art. 19 do Marco Civil.

4. Por que as demais alternativas estão incorretas?
• I: Utilização da internet como lazer não é, por si só, motivação para regulamentação.
• V: O ensino virtual não representa risco ou urgência regulatória, mas sim um avanço tecnológico. A finalidade do Marco Civil está mais ligada à garantia de direitos, responsabilidade civil e criminal e proteção ao usuário.

Pegadinhas clássicas: Fique atento para opções que trazem motivos genéricos ou irrelevantes à essência da lei, como lazer juvenil ou obrigatoriedade do ensino virtual.

Conclusão: A legislação, doutrina (Ronaldo Lemos, Patrícia Peck Pinheiro) e jurisprudência consolidam a relevância da alternativa E (II, III e IV). Treine sua habilidade de diferenciar causas reais de regulamentação e motivos meramente tecnológicos ou sociais.

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