O crédito tributário é constituído por procedimento formal
que apura o fato gerador, o montante devido e o sujeito
passivo, com competência e natureza próprias. Sobre o
lançamento, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O crédito tributário é constituído por procedimento formal
que apura o fato gerador, o montante devido e o sujeito
passivo, com competência e natureza próprias. Sobre o
lançamento, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A atividade de lançamento é discricionária, podendo
 a autoridade administrativa deixar de constituir o
crédito por juízo de conveniência e de oportunidade. Ou Alternativa B: Compete ao sujeito passivo constituir o crédito
tributário pelo lançamento, e a autoridade
administrativa homologa o valor por ele previamente
declarado. Ou Alternativa C: Compete privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo
essa atividade vinculada e obrigatória, sob pena de
responsabilidade funcional. Ou Alternativa D: O lançamento tem por objeto calcular o montante do
tributo devido, sendo estranha a ele a identificação
do sujeito passivo da respectiva obrigação. Ou Alternativa E: O lançamento faz surgir a obrigação tributária, que
passa a existir com a notificação do sujeito passivo
acerca do crédito regularmente apurado.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo
essa atividade vinculada e obrigatória, sob pena de
responsabilidade funcional.

O crédito tributário é constituído por procedimento formal ...

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