Uma empresa comercial localizada no Estado de São Paulo real...

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Q4334042
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334042 Direito Tributário
Uma empresa comercial localizada no Estado de São Paulo realiza operações de circulação de mercadorias. O responsável tributário da companhia, seguindo as determinações da legislação estadual, identifica a ocorrência dos eventos, calcula o montante devido, preenche as guias de informação exigidas pela Fazenda e efetua o recolhimento do valor apurado no prazo legal, sem qualquer intervenção prévia de agentes da Administração.

Diante dessa situação narrada, considerando a disciplina jurídica do lançamento e do crédito tributários, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

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