De acordo com a fala de Sueli Dallari reproduzida no texto, ...
Texto para os itens de 1 a 7.
1 O direito à saúde é um dos direitos mais
relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua
definição, inclusive nos tratados internacionais de
4 direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível,
abrangendo desde o direito à assistência até o direito
ao desenvolvimento.
7 O direito à saúde tem duas dimensões: uma
objetiva, que protege o titular contra violações estatais
e particulares (defensiva); e uma prestacional, que
10 compreende a consecução de medidas que garantam
o gozo desse direito, bem como a organização de
instituições, serviços e ações sem os quais não seria
13 possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental
à saúde sem considerar ambas as suas dimensões,
16 inclusive no que concerne aos casos concretos.
Tendo em vista que se trata de um direito muito
amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são
19 complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é
vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem
22 abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a
doença, de modo que se permita, em alguma medida, o
exercício da autodeterminação e da consecução de um
25 projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente
complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”.
28 Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa
gama de direitos relacionados à vida e à dignidade
em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli
31 Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos
comportamentos humanos são postas exatamente para
que todos possam usufruir igualmente as vantagens da
34 vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de
todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem
de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa
37 é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação,
à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de
certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados
40 e, também, ao controle do meio ambiente, das condições
de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de
oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos
43 que deles necessitam também responde à exigência da
igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde
depende igualmente do estágio de desenvolvimento
46 do Estado”.
Internet: <dx.doi.org> (com adaptações).
De acordo com a fala de Sueli Dallari reproduzida no texto, é correto afirmar que a estudiosa
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Tema central da questão: Interpretação de texto. O objetivo é analisar a fala de Sueli Dallari, identificando o argumento central defendido pela autora, com base em coesão e coerência textual segundo a norma-padrão.
Justificativa da alternativa correta (A):
Sueli Dallari explica por que existem limitações aos comportamentos humanos, dizendo que elas são destinadas a garantir que todos possam usufruir igualmente das vantagens da vida em sociedade. Cita normas como obrigatoriedade de vacinação e de notificações para ilustrar limitações impostas em prol da saúde coletiva. Assim, a alternativa A — “justifica as limitações aos comportamentos humanos estabelecidas pelas normas jurídicas” — está em plena concordância com o que o texto apresenta.
Análise das alternativas incorretas:
B) O texto não diz que o Estado tem o dever de ajudar as pessoas a procurar bem-estar ou impedir que adoeçam, mas sim que ninguém pode impedir outrem de buscar seu bem-estar ou induzir ao adoecimento. O foco não está em uma atuação diretiva ou paternalista do Estado.
C) Embora a vacinação obrigatória seja citada como exemplo, não há defesa explícita da compulsoriedade; apenas exemplifica restrições colocadas pelas normas jurídicas.
D) Sueli Dallari menciona a propaganda enganosa dentre muitos fatores que justificam normas de saúde pública, mas em nenhum momento a aponta como uma das principais causas do adoecimento da atualidade. Não há esse juízo de valor no texto.
E) A autora aborda que a oferta igualitária de cuidados em saúde contribui para a igualdade, porém jamais afirma que a igualdade depende integralmente da atuação do Estado. Tal interpretação extrapola o texto.
Estratégias para acertar questões desse tipo:
Preste atenção às palavras que marcam causa, finalidade ou justificativa. Busque termos que indiquem a intenção do autor. Evite generalizações, inferências além do que está efetivamente dito e palavras como “integralmente”, “principalmente”, “sempre” ou “somente”, pois geralmente indicam exageros não sustentados pelo texto.
Referências: As orientações seguem o que consta em Bechara (Moderna Gramática Portuguesa) e Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo), ao destacar que interpretação textual pressupõe rigor na leitura das ideias e das inferências permitidas pelo texto.
Resumo final: A alternativa A é a correta porque reproduz fielmente o argumento central da autora quanto à razão de existirem limitações estabelecidas pelas normas jurídicas em prol da saúde coletiva.
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Comentários
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prolixo
Letra A
GAB. A
No trecho a seguir, Sueli Dallari afirma: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade.” Isso significa que ela explica a razão de existirem essas limitações (normas jurídicas), ou seja, justifica tais limitações.
JOSUÉ 1:9 ♥
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