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Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa ...

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Q1868309

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868309 Direito Administrativo

Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:

A

Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.

B

Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.

C

A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.

D

Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.

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