De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, permanece fili...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Provas:
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Q1848754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009,
permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), na qualidade de segurado, o servidor ativo que:
I. Estiver em disponibilidade remunerada. II. Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal. III. Foi exonerado. IV. Teve a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estiver em disponibilidade remunerada. II. Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal. III. Foi exonerado. IV. Teve a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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