Segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica em vigo...

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Q3947325
Farmácia Legislação em Farmácia ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947325 Farmácia
Segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica em vigor, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma infração com circunstância atenuante: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutica em vigor, a questão exige reconhecer uma circunstância atenuante; entre as alternativas, apenas a caracterização de caso fortuito ou força maior é expressamente atenuante, enquanto dolo, dano a terceiros e obtenção de vantagem indevida são agravantes.

Tema central: Atenuantes e agravantes éticas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque caso fortuito ou força maior, no regime ético-disciplinar farmacêutico, reduzem a reprovabilidade subjetiva da conduta e são tratados como circunstância atenuante. O ponto decisivo não é excluir necessariamente a infração, mas reconhecer que o Código enquadra essa situação como fator de diminuição da gravidade ética.
B
Errada
Está errada porque a existência de dolo significa intenção consciente na prática da conduta ilícita, o que aumenta a censurabilidade ética do ato. No Código de Ética, isso funciona como agravante, não como atenuante.
C
Errada
Está errada porque a comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros amplia a repercussão lesiva da infração. Esse resultado agrava a gravidade ética da conduta, portanto não pode ser classificado como circunstância atenuante.
D
Errada
Está errada porque a obtenção de vantagem pecuniária ou outra vantagem indevida pelo infrator indica proveito ilícito associado à infração. Esse elemento aumenta a reprovação ética da conduta e é classificado como agravante.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre atenuante e agravante e a confusão de interpretar caso fortuito ou força maior como exclusão automática de responsabilidade, quando o que a questão cobrava era apenas sua natureza de atenuante.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar ética profissional, procure primeiro a classificação normativa expressa da conduta: atenuante ou agravante.
  • Caso fortuito ou força maior reduzem a reprovabilidade ética, mas isso não significa, por si só, afastamento automático da infração.
  • Dolo, dano a terceiros e vantagem indevida devem ser lidos como fatores de aumento da gravidade ética da conduta.

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