Segundo descrito na Lei Federal n.º 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências, assinale a alternativa que
CORRETAMENTE apresenta informações sobre a
farmácia homeopática:

Question

Segundo descrito na Lei Federal n.º 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências, assinale a alternativa que
CORRETAMENTE apresenta informações sobre a
farmácia homeopática:  Alternativa A: A farmácia homeopática só poderá manipular
fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a
farmacotécnica homeopática. Ou Alternativa B: O Sistema Sanitário de Fiscalização da Medicina e
Farmácia baixará instruções sobre o receituário,
utensílios, equipamentos e relação do estoque
mínimo de produtos homeopáticos. Ou Alternativa C: Não é permitido às farmácias homeopáticas
manterem seções de vendas de correlatos e de
medicamentos não homeopáticos quando
apresentados em suas embalagens originais.  Ou Alternativa D: Nas localidades desprovidas de farmácia
homeopática, não poderá ser autorizado o
funcionamento de posto de medicamentos
homeopáticos ou a dispensação dos produtos em
farmácia alopática.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A farmácia homeopática só poderá manipular
fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a
farmacotécnica homeopática. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão é resolvida pela literalidade da Lei Federal nº 5.991/1973 sobre farmácia homeopática: a alternativa correta é a que afirma que a farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática, o que torna a letra A a resposta compatível com o texto legal.Tema central: Farmácia homeopática na Lei 5.991/1973Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a regra legal aplicável à farmácia homeopática: ela só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática. Assim, a assertiva está em conformidade com a Lei Federal nº 5.991/1973.BErradaEstá errada por erro de competência normativa. A lei atribui a expedição de instruções sobre receituário, utensílios, equipamentos e estoque mínimo ao órgão sanitário competente, e não ao 'Sistema Sanitário de Fiscalização da Medicina e Farmácia'.CErradaEstá errada porque afirma uma proibição que a Lei nº 5.991/1973 não estabelece. A base informa que a lei admite às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.DErradaEstá errada porque nega uma possibilidade expressamente prevista na Lei nº 5.991/1973. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, pode ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação desses produtos em farmácia alopática.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do órgão competente por formulação parecida, mas incorreta, e o uso de negações absolutas em situações nas quais a lei traz permissivo expresso.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar uma lei específica, resolva pela aderência literal ao texto normativo cobrado.Em alternativas de legislação sanitária, erro no órgão competente já basta para tornar o item incorreto.Desconfie de expressões absolutas como 'não é permitido' e 'não poderá' quando a lei pode prever exceção ou autorização expressa.

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Segundo descrito na Lei Federal n.º 5.991, de 17 de dezembr...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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