São penas disciplinares, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008, que Regulamenta a exploração eventual de espécies arbóreas...
• No estado do Paraná, o fomento e o incentivo à cultura foram amparados pela Lei 17.043 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de ...
• Sobre os direitos e as garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná, prevista na...
• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é uma comissão permanente da atividade legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do...
• Acerca do exercício do cargo público, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná), analise...