Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”; Lei nº 12.527/2011, art. 3º, I: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;”; Lei nº 12.527/2011, art. 11, § 1º, II: “indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido;”. Como o órgão negou o acesso com alegação genérica de sigilo, sem motivação específica, a recusa contraria a regra de publicidade e o dever legal de fundamentar a restrição, o que conduz à alternativa C.

• Em acesso à informação, parta da premissa legal: publicidade é a regra; sigilo, exceção.
• Negativa de acesso só se sustenta com indicação das razões de fato ou de direito da recusa.
• Desconfie de alternativas que tratem interesse público como fórmula genérica suficiente para negar acesso.
• Elimine opções que invertam a estrutura da LAI, apresentando o sigilo como regime normal.