A identificação correta do recém-nascido é um procedimento ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3828063 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma responsabilidade compartilhada pela equipe de enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de identificação.

O registro da impressão plantar do bebê é obrigatório apenas em casos de nascimentos prematuros ou que necessitem de transferência imediata para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para fins de rastreabilidade.

A identificação do recém-nascido deve ser feita exclusivamente através de pulseiras plásticas invioláveis contendo o nome da mãe e o número do prontuário, sendo dispensada a coleta de impressões papiloscópicas em partos normais.

A coleta de material genético (DNA) do recém-nascido e da mãe é obrigatória em todos os nascimentos realizados em hospitais públicos, substituindo a necessidade de identificação por impressões digitais ou plantares.

Os hospitais devem identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

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