Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utiliz...
A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública.
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Gabarito comentado
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Autorização orçamentária se refere ao valor permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a execução orçamentária se refere à utilização dos créditos consignados na LOA, abrangendo, segundo a Lei nº 4.320/1964, as etapas de empenho, liquidação e pagamento.
Atentem que a execução da despesa orçamentária só deve ocorrer após a autorização, uma vez que só pode ser gasto dentro do limite permitido na LOA.
GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO.
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GABARITO: CORRETO
Fases da despesa
1) Fixação 2) Programação financeira 3) Empenho 4) Liquidação 5) Pagamento
CERTO
Art. 167 da CF - São vedados: I - o início de programas e projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
LRF:
Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
A despesa orçamentária é precedida de empenho. Só da pra empenhar o que estiver autorizado no orçamento, seja pela LOA ou por lei/MP que a emende com créditos adicionais.
Correto. A autorização se faz antes da execução.
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