Comentário de Gabarito – Decreto nº 9.203/2017 e os Princípios da Governança Pública

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda princípios da governança pública segundo o Decreto nº 9.203/2017, norma fundamental para a atuação do Administrador na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é identificar quais princípios sustentam a governança pública, conforme a legislação.

2. Fundamentação Legal:
O art. 3º do Decreto nº 9.203/2017 estabelece:
"Art. 3º São princípios da governança pública: I - capacidade de resposta; II - integridade; III - confiabilidade; IV - melhoria regulatória; V - prestação de contas e responsabilidade; e VI - transparência."

3. Tema Central e Conhecimento Requerido:
A cobrança está na correta identificação dos princípios que norteiam a governança pública. O candidato deve, além de decoreba, compreender a essência de cada princípio e sua aplicação.

4. Exemplo Prático:
Um órgão público que mantém transparência em licitações, responde rapidamente a demandas (capacidade de resposta), presta contas detalhadamente e age com confiabilidade e integridade, está alinhado aos princípios do art. 3º.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A apresenta cinco dos princípios elencados no art. 3º: transparência, capacidade de resposta, prestação de contas, responsabilidade e confiabilidade. São elementos centrais da governança pública segundo a legislação vigente.

6. Análise Crítica das Incorretas:
- B: "Alianças estratégicas" e "acordos de cooperação" não são princípios legais; integridade e prestação de contas são, mas a alternativa mistura conceitos.
- C: Inclui "acordos de cooperação", não previsto no art. 3º.
- D: Fala em "busca de resultados", "soluções tempestivas" e "limitação de recursos", que são valores ou objetivos, não princípios da governança.
- E: "Promoção e simplificação administrativa" e "modernização" são diretrizes administrativas, não princípios legais da governança pública.

7. Estratégias e Pegadinhas:
O examinador mistura princípios reais com valores e ações administrativas. Fique atento: sempre consulte o conceito literal do decreto para não se confundir!

8. Doutrina Relevante:
Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Maria Sylvia Zanella Di Pietro sinalizam a importância da transparência, integridade e prestação de contas para a governança eficaz.

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Art. 3º São princípios da governança pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência

Empresas públicas? pelamor

Gabarito: letra A (transparência, capacidade de resposta, prestação de contas, responsabilidade e confiabilidade)

Mnemônico para lembrar os princípios da governança pública (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017): CONFIA ME INPRESTRA CAPA

CONFIAbilidade

MElhoria regulatória

INtegridade

PREStação de contas e responsabilidade (accountability)

TRAnsparência

CAPAcidade de resposta

A

Questão inteligente