Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q1166895 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data


I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.

II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.

III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.


É correto o que se afirma em

Alternativas