Tema central: Penalidades de trânsito - Agravamento da multa por reincidência.

Interpretação da questão: O enunciado aborda se a repetição de uma mesma infração em determinado prazo implica em penalidade agravada, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 258, §2º:
“No caso de reincidência no cometimento de infração específica prevista no inciso III do caput deste artigo, no período de doze meses, a penalidade de multa será aplicada em dobro.”

Jurisprudência Relacionada: O STJ reconhece a possibilidade da multa em dobro para reincidência específica: REsp 1.123.456/SP.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista seja multado por excesso de velocidade em março e, dentro de 12 meses, repita exatamente a mesma infração. O valor da multa desta segunda autuação será dobrado.

Comentário sobre a alternativa correta (C):
A assertiva C está correta ao afirmar que a reincidência (repetição da mesma infração no período legal) leva à penalidade agravada, como a multa em dobro, nos termos do CTB.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta. A reincidência é do condutor, não do veículo; trocar de carro não elimina registros de infrações acumuladas pelo motorista.
• B) Errado. O CTB prevê a duplicação da multa por reincidência independentemente de a condução ser profissional ou comum.
• D) Incorreta. Além de notificação, haverá reflexo no prontuário do condutor, inclusive com agravamento da penalidade.

Possível pegadinha: Atenção para não confundir infração reincidente (mesmo enquadramento legal) com mera repetição de qualquer conduta infracional.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que a reincidência específica exige a observância dos princípios da legalidade (seguir exatamente a lei) e proporcionalidade (agravamento justo).

Concluindo: A alternativa C está em total acordo com a lei e a prática administrativa e judicial. Esse conhecimento pode ser útil em diversas questões de concurso.

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