Questões de assuntos semelhantes

• Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual...
• O Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte...
• Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz...
• No que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e...
• Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito...