Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com...

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Q2019475

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019475 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:

a prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa no âmbito urbano e nos casos em que for possível tal territorialização.

a oferta de rede própria de serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade.

sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento no caso de tratamento, procedimento ou hospitalização.

que em caso de risco de morte ou emergência, ela poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

a possibilidade de recusa ao tratamento ofertado em comum acordo com o curador.

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