Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue...
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
Não havendo prazo prescricional menor fixado em lei, a pretensão prescreve em cinco anos.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
Não havendo prazo prescricional menor fixado em lei, a pretensão prescreve em cinco anos.