Quanto às condições da ação,

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Q511184

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511184 Direito Processual Civil - CPC 1973

são elas a legitimidade, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

o reconhecimento de que se encontram ausentes conduz à prolação de sentença extintiva, com resolução do mérito.

devem ser aferidas liminarmente, precluindo para o juiz se isto não se der.

se estiverem elas presentes no momento do ajuizamento da demanda, mas ausentes posteriormente, dar-se-á a carência, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.

somente as partes podem alegá-las, pois o interesse processual de agir é delas, não podendo o juiz reconhecer sua ausência de ofício.

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