Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

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Q177429

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177429 Direito Administrativo

Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.

A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.

Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.

É forma derivada de aquisição da propriedade.

A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

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