Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem
quando os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los.
Nessa perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se
expressam em leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do
interesse público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as
assertivas abaixo:
I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou
regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos
quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a
finalidade de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou
grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas,
competências e regras para o exercício da atividade político-administrativa.
São verdadeiras as assertivas

Question

Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem
quando os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los.
Nessa perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se
expressam em leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do
interesse público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as
assertivas abaixo:
I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou
regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos
quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a
finalidade de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou
grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas,
competências e regras para o exercício da atividade político-administrativa.
São verdadeiras as assertivas  Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV. Ou Alternativa E: I, II e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e III, apenas. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário distinguir corretamente as categorias da tipologia de Lowi. Políticas distributivas alocam benefícios ou recursos a grupos, setores ou regiões específicos, com custos diluídos para a coletividade. Políticas redistributivas transferem recursos ou proteção entre grupos, visando atender segmentos mais vulneráveis ou promover reequilíbrio social. Políticas regulatórias estabelecem regras, limites, padrões e restrições de comportamento. Políticas constitutivas organizam o funcionamento do Estado e do processo político-administrativo, definindo estruturas, competências e procedimentos.Critério decisivo: O ponto decisivo foi verificar a correspondência entre a descrição de cada assertiva e o nome da categoria. I descreve corretamente políticas distributivas e III descreve corretamente políticas redistributivas. Já II e IV estão incorretas porque inverteram as nomenclaturas de políticas regulatórias e constitutivas.Tema central: Tipologia de Theodore Lowi aplicada à classificação de políticas públicasAnálise das alternativasACertaCorreta. Contém apenas I e III, que correspondem adequadamente às definições de políticas distributivas e redistributivas. Exclui II e IV, que estão erradas por inversão conceitual entre regulatórias e constitutivas.BErradaIncorreta. Embora inclua I e III, que estão corretas, também inclui IV. A assertiva IV descreve políticas constitutivas, pois trata da organização da infraestrutura do Estado, estruturas, competências e regras do processo político-administrativo, mas a denomina como regulatória.CErradaIncorreta. Reúne II e IV, mas ambas estão erradas. A assertiva II descreve políticas regulatórias, por tratar de regras, restrições e padrões de comportamento, porém as chama de constitutivas. A assertiva IV faz o inverso: descreve políticas constitutivas, mas as chama de regulatórias.DErradaIncorreta. Considera todas as assertivas verdadeiras, mas isso contraria a tipologia de Lowi aplicada na base. Apenas I e III estão corretas; II e IV estão comprometidas pela troca entre a descrição e a nomenclatura das categorias.EErradaIncorreta. Inclui I, que está correta, mas também inclui II e IV. O problema está justamente nessas duas assertivas, que apresentam descrições compatíveis com a teoria, porém associadas aos rótulos errados: II descreve regulatórias como se fossem constitutivas, e IV descreve constitutivas como se fossem regulatórias.Pegadinha da questãoA pegadinha está na troca entre políticas regulatórias e constitutivas. As descrições de II e IV são coerentes com categorias da tipologia de Lowi, mas foram vinculadas aos nomes errados. O erro não está no conteúdo descrito, e sim na nomenclatura atribuída.Dica para questões semelhantesConfira sempre se a descrição da política corresponde exatamente ao nome da categoria, porque a questão pode inverter apenas o rótulo.Associe políticas regulatórias a regras, limites, padrões e restrições de comportamento.Associe políticas constitutivas à organização do Estado e à definição de estruturas, competências e procedimentos.Diferencie distributivas de redistributivas observando se há mera alocação de benefícios com custos diluídos ou transferência de recursos entre grupos para reequilíbrio social.

Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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