A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) distingue as figuras do control...

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Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: ANPD Provas: IADES - 2025 - ANPD - Atividade de Complexidade Gerencial | IADES - 2025 - ANPD - Atividade de Complexidade Intelectual |

Q3551885 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) distingue as figuras do controlador e do operador, estabelecendo obrigações específicas para cada agente de tratamento. Considerando essa distinção e as responsabilidades atribuídas pela legislação, assinale a alternativa correta.

O controlador pode transferir sua responsabilidade para terceiros por meio de contrato, eximindo-se de responder por danos decorrentes do tratamento de dados.

O operador, por ser responsável apenas pela execução técnica do tratamento, está legalmente dispensado de adotar medidas de segurança, ainda que se trate de dados sensíveis.

O controlador responde solidariamente com o operador, independentemente de culpa, sempre que ocorrer qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

O operador tem autonomia para alterar a finalidade do tratamento de dados, desde que notifique previamente o controlador.

O controlador é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e deve adotar medidas para demonstrar a conformidade com a LGPD, inclusive quanto à atuação dos operadores sob sua responsabilidade.

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