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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo |
Q4065926
Direito Administrativo
Um munícipe abriu um processo administrativo em uma prefeitura, solicitando a averiguação de riscos estruturais em uma obra em seu bairro. Após protocolar o pedido inicial, o cidadão deixou de acompanhar o trâmite e não requereu novas diligências. O servidor responsável, reconhecendo a
gravidade e o interesse público da demanda, deu
seguimento à apuração e determinou a realização de
laudos de engenharia por iniciativa própria, garantindo ao
requerente o direito de intervir no processo futuramente,
caso desejasse. Aplicando-se as regras da Lei Federal nº
9.784/1999 a esse caso, a conduta proativa do servidor na
condução do feito atende ao critério de: