Com base no Art. 7º, da Lei nº
8.080/1990, as ações e os serviços públicos de
saúde e os serviços privados, contratados ou
conveniados, que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), devem obedecer aos
princípios contidos no referido Artigo.
Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um desses princípios:

Question

Com base no Art. 7º, da Lei nº
8.080/1990, as ações e os serviços públicos de
saúde e os serviços privados, contratados ou
conveniados, que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), devem obedecer aos
princípios contidos no referido Artigo.
Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um desses princípios: Alternativa A: Integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos. Ou Alternativa B: Centralização político-administrativa das
ações e dos serviços de saúde, com
direção única em cada esfera de governo,
priorizando a atuação da União como ente
coordenador principal do Sistema. Ou Alternativa C: Utilização da epidemiologia como
instrumento orientador das ações de
saúde, restrita ao planejamento de programas específicos e desvinculada da
definição de prioridades na alocação de
recursos públicos. Ou Alternativa D: Preservação irrestrita da autonomia das
pessoas à defesa de sua integridade física
e moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: "II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;" Como a questão exige a identificação de um princípio do SUS previsto no art. 7º, a alternativa A é a correta por reproduzir esse princípio legal, enquanto as demais alteram elementos essenciais da redação normativa.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao princípio da integralidade da assistência previsto expressamente no art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. Embora não transcreva a parte final do inciso, preserva o núcleo jurídico do princípio: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.BErradaEstá errada por contrariar diretamente a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX: "IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:" e art. 7º, IX, a e b: "a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;" A alternativa substitui descentralização por centralização, o que inverte o princípio legal, e ainda acrescenta prioridade da União como ente coordenador principal, conteúdo não previsto nesses termos.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a função da epidemiologia e exclui elementos expressos do texto legal. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, VII, dispõe: "VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;" A alternativa afirma que esse uso seria restrito ao planejamento de programas específicos e desvinculado da definição de prioridades e da alocação de recursos, exatamente o oposto do que a lei estabelece.DErradaEstá errada porque altera a redação legal ao inserir qualificativo inexistente. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, III, prevê: "III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;" A alternativa acrescenta "irrestrita", termo não previsto na lei. Como a questão exige a apresentação correta do princípio legal, essa modificação torna a alternativa incompatível com o art. 7º, III.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais da literalidade do art. 7º da Lei nº 8.080/1990: trocar "descentralização" por "centralização", restringir o papel da epidemiologia e inserir o termo "irrestrita" na autonomia das pessoas. A correta não precisava reproduzir o inciso inteiro, bastava manter fielmente o núcleo jurídico do princípio.Dica para questões semelhantesEm questões sobre princípios do SUS, confronte cada alternativa com a redação do art. 7º e elimine qualquer item que troque palavra estrutural do dispositivo, como "descentralização" por "centralização".Se a alternativa resumir o inciso, verifique se preserva o núcleo normativo; resumo fiel pode estar correto, mas acréscimo ou restrição indevida torna o item errado.No art. 7º, o uso da epidemiologia está ligado a três funções expressas: estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.Quando a banca inserir adjetivos não constantes da lei, como "irrestrita", trate isso como alteração relevante da literalidade normativa.

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Com base no Art. 7º, da Lei nº 8.080/1990, as ações e os se...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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