A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define inst...

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Q3876554
Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Engenharia Ambiental |
Q3876554 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define instrumentos de gestão voltados para a racionalização do uso da água. Considerando as normas sobre enquadramento e cobrança, analise as afirmativas a seguir.

I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A escolha da alternativa dependia de verificar se as afirmativas I e II correspondiam à Lei nº 9.433/1997 e se a III não tinha amparo legal; confirmada essa combinação, a resposta correta é C.

Tema central: Instrumentos da PNRH
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque exclui a assertiva I, mas a I reproduz a finalidade legal do enquadramento dos corpos de água prevista no art. 9º da Lei nº 9.433/1997.
B
Errada
Errada porque toma como correta apenas a III, e a III é incompatível com a PNRH: a lei não estabelece monitoramento como atribuição exclusiva de concessionárias de energia elétrica nem cria a vedação afirmada quanto à participação de comunidades quilombolas na coleta de dados para o SNIRH.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 9.433/1997. A I está de acordo com o art. 9º, que define o enquadramento dos corpos de água em classes com a finalidade de assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição. A II também corresponde ao regime legal da cobrança pelo uso de recursos hídricos: a lei prevê que ela serve para dar ao usuário indicação do real valor da água e incentivar a racionalização do uso, além de determinar que os valores arrecadados sejam aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Como a III traz conteúdo incompatível com a PNRH, sobra corretamente a combinação I e II apenas.
D
Errada
Errada porque inclui a III no conjunto das corretas. O problema específico da III é normativo: ela afirma uma exclusividade e uma vedação sem suporte na Lei nº 9.433/1997.
Pegadinha da questão
A banca aproximou a redação da II da fórmula legal sem reproduzi-la literalmente, e a III traz uma exclusividade e uma vedação sem base na PNRH.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de instrumentos da PNRH, confira se a finalidade indicada coincide com a redação legal do instrumento.
  • Na cobrança pelo uso da água, procure três núcleos: indicação do real valor, racionalização do uso e aplicação prioritária dos recursos na bacia de origem.
  • Desconfie de assertivas que criam exclusividade institucional ou vedação específica sem base legal expressa no regime da PNRH.

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