Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os ...
I- O desenvolvimento das habilidades motoras é o processo de mudança no comportamento, relacionado com a idade, tanto na postura quanto no movimento da criança.
II- No primeiro ano de vida, com os estímulos do ambiente e as interações, os primeiros marcos motores aparecem com o controle de cabeça, o rolar, o arrastar e mais tarde o sentar, o engatinhar e a marcha no final do primeiro ano.
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Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o direito ao desenvolvimento integral (físico, mental, moral, espiritual e social), conforme o artigo 3º do ECA:
ECA, Art. 3º: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, (...), assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Esses direitos também estão ligados à proteção ao desenvolvimento sadio e harmonioso (ECA, art. 7º).
Tema central e conhecimento exigido:
A questão avalia o conhecimento sobre o desenvolvimento motor das crianças, essencial para o(a) assistente social ao acompanhar e avaliar situações de vulnerabilidade ou risco ao crescimento pleno.
Assertiva I descreve corretamente o desenvolvimento motor inicial como resultado de mudanças comportamentais relacionadas à idade, incluindo postura e movimento.
Assertiva II está igualmente correta: é no primeiro ano de vida, com estímulos ambientais e interações, que a criança alcança marcos motores como controle da cabeça, rolar, arrastar-se, sentar, engatinhar e, no final do período, caminhar.
Exemplo prático:
Ao identificar atraso no engatinhar ou caminhar de uma criança, o(a) assistente social deve acionar políticas públicas de saúde e estimular a participação da família, como previsto pelo ECA.
Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A – Correta. Ambas as assertivas refletem a compreensão técnica e legal sobre o desenvolvimento da criança e o papel dos estímulos ambientais, de acordo com a doutrina (Maria Helena Diniz e Paulo Lôbo) e o ECA (arts. 3º e 7º).
Alternativas incorretas:
- B: Errada, pois a II descreve adequadamente o desenvolvimento motor.
- C: Ambas estão corretas, não falsas.
- D: I e II estão corretas; não há erro na I.
Atenção à pegadinha: Note que a questão exige conhecimento interdisciplinar: direito e desenvolvimento infantil. Muitos candidatos erram por não relacionar o texto do ECA ao conteúdo sobre desenvolvimento motor.
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Habilidades motoras são capacidades que envolvem movimentos corporais coordenados e precisos, permitindo a execução de tarefas variadas, desde as mais simples até as mais complexas.
A
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