Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe so...

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Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |

Q3596947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa errada.

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia, assessoramento e comissões legais.

Os cargos públicos serão de provimento efetivo, ou em comissão.

A eliminação, ou a neutralização da insalubridade e periculosidade não dependerá de laudo de perito.

Os benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão serão concedidos conforme lei específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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