Assinale a alternativa incorreta.

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Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |

Q3597055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, sem prejuízo da remuneração.

A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, incluso os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

O servidor público titular de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma prevista em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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