A Portaria nº 2.436/2017
estabelece que uma das responsabilidades
comuns a todas as esferas de governo em
relação aos sistemas de informação é:

Question

A Portaria nº 2.436/2017
estabelece que uma das responsabilidades
comuns a todas as esferas de governo em
relação aos sistemas de informação é: Alternativa A: Desenvolver, disponibilizar e implantar os
sistemas de informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que
assegurem o uso qualificado dessas
ferramentas tecnológicas nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), exclusivamente
para fins de monitoramento financeiro. Ou Alternativa B: Promover a integração de sistemas de
informação privados com os sistemas
públicos da Atenção Básica, sem a
necessidade de padronização de dados,
visando a ampliar a base de informações.  Ou Alternativa C: Desenvolver, disponibilizar e implantar os
sistemas de informação da Atenção Básica
vigentes, garantindo mecanismos que
assegurem o uso qualificado dessas
ferramentas tecnológicas nas UBS, de
acordo com suas responsabilidades. Ou Alternativa D: Manter a exclusividade dos dados de
saúde em nível federal, impedindo o
acesso e a utilização por estados e
municípios para evitar duplicidade de
registros e inconsistências.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Desenvolver, disponibilizar e implantar os
sistemas de informação da Atenção Básica
vigentes, garantindo mecanismos que
assegurem o uso qualificado dessas
ferramentas tecnológicas nas UBS, de
acordo com suas responsabilidades. Gabarito: CFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, art. 7º, caput e IX: "Art. 7º São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:" (...) "IX - desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades;". O enunciado cobra exatamente essa responsabilidade comum, e a alternativa C a reproduz.Tema central: Sistemas de informação da Atenção BásicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque acrescenta restrição que não existe no art. 7º, IX: afirma uso "exclusivamente para fins de monitoramento financeiro". A portaria fala em uso qualificado das ferramentas nas UBS, sem limitar essa utilização a monitoramento financeiro.BErradaIncorreta porque cria conteúdo normativo estranho ao dispositivo: integração de sistemas privados com os públicos "sem a necessidade de padronização de dados". O art. 7º, IX, não prevê essa responsabilidade nesses termos nem autoriza dispensa de padronização.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 7º, IX, da Portaria nº 2.436/2017. O dispositivo atribui, de forma comum a todas as esferas de governo, o dever de desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informação da Atenção Básica vigentes, com mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, sempre de acordo com as responsabilidades de cada ente.DErradaIncorreta porque contradiz o art. 7º, caput e IX. A norma trata de responsabilidade comum a todas as esferas de governo, e não de exclusividade federal dos dados com impedimento de acesso por estados e municípios.Pegadinha da questãoA banca trocou a redação literal correta "de acordo com suas responsabilidades" por fórmulas inventadas, como finalidade exclusiva de monitoramento financeiro, dispensa de padronização e centralização federal exclusiva, para testar se o candidato conhecia o texto da portaria.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar "responsabilidade comum a todas as esferas de governo", procure a alternativa que preserve a lógica interfederativa e afaste exclusividades indevidas.Em questão de portaria, a redação literal costuma decidir: expressões como "de acordo com suas responsabilidades" são decisivas.Elimine alternativas que acrescentem finalidade exclusiva, dispensa de requisito ou centralização não prevista no texto normativo.

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que uma das responsabil...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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