As responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal e...

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Q3917436 Saúde Pública
As responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal em relação aos sistemas de informação na Atenção Básica são cruciais para a gestão e o planejamento em saúde. Sobre essas responsabilidades, analise as afirmações e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e carga horária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente.
( ) Alimentar, analisar e verificar a qualidade e consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação, utilizando-os no planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos.
( ) Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes, conforme as especificações do SCNES, apenas, para fins de controle de frequência individual.
( ) Organizar os serviços para que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial, independentemente da utilização dos sistemas de informação para gestão de fluxos. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar os quatro itens com as responsabilidades da PNAB 2017 para Municípios e Distrito Federal: os dois primeiros reproduzem comandos normativos expressos, enquanto os itens 3 e 4 inserem restrições que a norma não prevê; por isso, a sequência correta é V–V–F–F.

Tema central: Responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal na Atenção Básica: SCNES, sistemas de informação, carga horária e porta de entrada preferencial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única que corresponde integralmente ao que a PNAB 2017 prevê para Municípios e Distrito Federal na Atenção Básica: manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e carga horária no SCNES; alimentar, analisar e verificar a qualidade e consistência dos dados dos sistemas nacionais de informação, utilizá-los no planejamento das ações e divulgar os resultados; assegurar o cumprimento da carga horária integral conforme as jornadas registradas no SCNES e a modalidade de atenção; e organizar os serviços para que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenadora da rede. Assim, os dois primeiros itens são verdadeiros, e os dois últimos são falsos porque acrescentam limitações que a norma não traz.
B
Errada
Está errada porque marca o item 1 como falso, mas a PNAB determina a atualização mensal do cadastro no SCNES. Também marca o item 3 como verdadeiro, embora a norma exija o cumprimento da carga horária integral conforme o SCNES e a modalidade de atenção, e não 'apenas' para controle de frequência individual.
C
Errada
Está errada porque trata o item 2 como falso, quando a PNAB expressamente manda alimentar, analisar, verificar a qualidade e consistência dos dados, utilizá-los no planejamento e divulgar resultados. Além disso, erra ao considerar verdadeiros os itens 3 e 4, que contêm restrições incompatíveis com a norma.
D
Errada
Está errada em todos os pontos da sequência: os itens 1 e 2 são verdadeiros pela redação expressa da PNAB, e os itens 3 e 4 são falsos porque distorcem a finalidade do controle da carga horária e separam indevidamente a porta de entrada preferencial da ordenação dos fluxos na rede.
Pegadinha da questão
A questão copiou trechos muito próximos da PNAB, mas adulterou os itens 3 e 4 com complementos incompatíveis com a norma: 'apenas, para fins de controle de frequência individual' e 'independentemente da utilização dos sistemas de informação para gestão de fluxos'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva reproduz dever da PNAB e acrescenta um termo restritivo como 'apenas', desconfie: esse acréscimo pode tornar o item falso.
  • Em atribuições sobre sistemas de informação, procure a finalidade completa prevista na norma: alimentar dados, verificar qualidade e consistência, usar no planejamento e divulgar resultados.
  • Em carga horária das equipes, o critério normativo é a jornada registrada no SCNES e a modalidade de atenção, não uma finalidade reduzida de controle individual.
  • Se a AB aparece como porta de entrada preferencial, verifique se a assertiva mantém o vínculo com a ordenação da rede e dos fluxos.

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