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Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |

Q3596942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado pelos Secretários Municipais.

O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Compete à Câmara Municipal decidir, por maioria absoluta, sobre os vetos do Prefeito.

Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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