A Portaria nº 1.820/2009
aborda o direito à informação sobre os serviços
de saúde e os mecanismos de participação.
Nesse sentido, identifique, dentre as
alternativas a seguir, aquela que NÃO faz
parte das informações que os órgãos de saúde
devem divulgar à população sobre a Rede
SUS:

Question

A Portaria nº 1.820/2009
aborda o direito à informação sobre os serviços
de saúde e os mecanismos de participação.
Nesse sentido, identifique, dentre as
alternativas a seguir, aquela que NÃO faz
parte das informações que os órgãos de saúde
devem divulgar à população sobre a Rede
SUS: Alternativa A: Endereços e telefones das unidades de
saúde, facilitando o acesso direto dos
usuários. Ou Alternativa B: Horários de funcionamento de cada
serviço, garantindo a organização do fluxo
de atendimento. Ou Alternativa C: Ações e procedimentos disponíveis em
cada unidade, para que o usuário saiba o
que esperar e onde buscar.  Ou Alternativa D: Para a transparência da gestão, fornecer
detalhes sobre os planos de carreira dos
profissionais de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Para a transparência da gestão, fornecer
detalhes sobre os planos de carreira dos
profissionais de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pela conferência do rol do art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.820/2009: ele contempla endereços, telefones, horários de funcionamento e ações e procedimentos disponíveis. Como a alternativa D traz planos de carreira, que não constam nesse rol, ela é a resposta.Tema central: Informações sobre a rede SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque a Portaria prevê expressamente a divulgação de endereços e telefones no art. 7º, § 2º, incisos I e II. Portanto, essa informação faz parte do rol cobrado.BErradaEstá errada como resposta porque coincide com o art. 7º, § 2º, inciso III, que exige a divulgação dos horários de funcionamento. Logo, não pode ser a alternativa pedida pelo enunciado.CErradaEstá errada como resposta porque reproduz o art. 7º, § 2º, inciso IV, que inclui as ações e procedimentos disponíveis. Assim, essa também integra o conjunto de informações que devem ser divulgadas.DCertaA alternativa D está certa porque o dispositivo cobrado delimita quais informações devem ser divulgadas à população sobre a rede SUS: endereços, telefones, horários de funcionamento e ações e procedimentos disponíveis. Planos de carreira dos profissionais de saúde não integram esse rol normativo, de modo que essa opção é a única que não corresponde ao conteúdo exigido pela Portaria nº 1.820/2009 nesse ponto.Pegadinha da questãoConfundir informações sobre a rede SUS com transparência administrativa ampla.Dica para questões semelhantesConfronte a alternativa com o rol normativo citado no enunciado.Em questões com a palavra NÃO, elimine as opções que reproduzem os itens previstos.Separe o que é informação sobre acesso e funcionamento da rede SUS do que é transparência de gestão.

A Portaria nº 1.820/2009 aborda o direito à informação sobr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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