No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou...

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Q3876525 Administração Pública
No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou riscos recorrentes de atraso em projetos estratégicos, decorrentes de falhas de coordenação entre unidades administrativas. Para mitigar esses riscos, a alta administração instituiu instâncias decisórias, definiu responsabilidades, aprimorou fluxos de comunicação e passou a monitorar indicadores alinhados ao planejamento estratégico. As medidas foram formalizadas e acompanhadas periodicamente. À luz do Decreto nº 9.203/2017, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as ações adotadas. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da comparação entre a descrição do enunciado e o conteúdo das alternativas: o caso trata de instâncias decisórias, definição de responsabilidades, comunicação, monitoramento estratégico e mitigação de riscos, o que afasta a alternativa A, que limita a situação a compliance financeiro e execução orçamentária anual.

Tema central: Governança pública
Análise das alternativas
A
Certa
A letra A foi mantida como correta apenas por força do gabarito oficial informado. Tecnicamente, ela não se sustenta com base no enunciado nem no ponto cobrado, porque restringe o caso a instrumentos de compliance financeiro e à execução orçamentária anual, enquanto a situação descrita envolve direção, coordenação, definição de responsabilidades, monitoramento e mitigação de riscos institucionais, elementos típicos de governança pública.
B
Errada
Materialmente, esta é a alternativa que coincide com o enunciado, pois descreve mecanismos de governança pública voltados à direção, ao controle e à mitigação de riscos institucionais. Ela só é tratada como incorreta para preservar o gabarito oficial informado.
C
Errada
Está errada porque o enunciado não descreve substituição do controle interno, nem estruturas colegiadas informais, nem atuação apenas de assessoramento gerencial. Ao contrário, fala em medidas formalizadas e acompanhadas periodicamente, o que é incompatível com a informalidade e com a supressão do controle interno sugeridas na alternativa.
D
Errada
Está errada porque as ações narradas não são meras práticas operacionais cotidianas sem vínculo com governança. O enunciado liga as medidas ao planejamento estratégico, à coordenação entre unidades, à definição de responsabilidades e ao monitoramento institucional, o que caracteriza vínculo direto com governança.
Pegadinha da questão
A confusão real é trocar medidas estruturantes de governança — coordenação, responsabilidades, instâncias decisórias, monitoramento estratégico e gestão de riscos — por controle financeiro/orçamentário ou por rotina administrativa operacional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o caso mencionar instâncias decisórias, definição de responsabilidades, monitoramento e alinhamento ao planejamento estratégico, procure categoria ligada à governança pública.
  • Se a alternativa reduzir o problema a compliance financeiro exclusivo ou orçamento anual, confronte essa restrição com o que efetivamente foi descrito no enunciado.
  • Não trate criação de colegiados ou fluxos de coordenação como substituição automática do controle interno; isso só vale se o texto disser isso expressamente.

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Comentários

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A alternativa correta é a B.

De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 9.203/2017, a governança pública é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade.

As ações do INCRA descritas no enunciado alinham-se perfeitamente aos princípios e diretrizes da governança:

  • Instâncias decisórias e responsabilidades: Refletem o mecanismo de Liderança, que envolve a definição de funções e competências.
  • Fluxos de comunicação e indicadores: Estão ligados ao mecanismo de Estratégia, garantindo que a execução esteja alinhada aos objetivos institucionais.
  • Monitoramento e mitigação de riscos: Correspondem ao mecanismo de Controle, focado na gestão de riscos e na integridade dos processos.

Q concursos tá horrível!!! Vamos corrigir isso. Além de nos confundir ainda abala a confiança do candidato!

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