A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9...

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Q531767

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531767 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o9.394/96) determina que

na educação básica, a carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a educação física, na educação básica, é integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório, sendo todos os alunos obrigados à prática de atividades esportivas.

o ensino da História do Brasil, na educação básica, levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 3 (três) horas mensais.

o ensino da arte e da música, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

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