Home Concursos Públicos Questões Q2372524 A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2372524 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | Q2372524 Direito Constitucional A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública Alternativas A não está prevista na Constituição Federal, mas na Lei Complementar Federal nº 80/1994. B decorre da iniciativa legislativa advinda com a Emenda Constitucional nº 80/2014. C é assegurada constitucionalmente às Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal. D depende de regulamentação pela Constituição de cada ente federativo. E não se aplica às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro