A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372522 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública

deve ser publicada anualmente no respectivo Diário Oficial.

é direito dos assistidos da instituição.

compete à Ouvidoria-Geral da instituição.

deve possuir os mesmos parâmetros em todo território nacional.

compete à Corregedoria-Geral da instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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