No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093900 Direito Urbanístico

No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

É vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.

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