De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, q...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890387 Direito Sanitário

De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?

Regulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.

Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.

Estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.

Legislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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