O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que ...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109355
Direito Constitucional
O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do
setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração
Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Das quatro alternativas
abaixo marque a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. As alternativas A, B e C correspondem a princípios expressamente previstos no dispositivo, de modo que a alternativa D é a correta.
Tema central: Princípios da Administração Pública
Análise das alternativas
A
Errada
B
Errada
C
Errada
D
Certa
A alternativa D está correta porque decorre diretamente da literalidade do art. 37, caput, da CF/88. O dispositivo enumera expressamente, entre os princípios da Administração Pública, moralidade, publicidade e eficiência. Como as alternativas A, B e C correspondem a princípios constitucionais expressos, a conclusão juridicamente necessária é que todas as alternativas anteriores estão corretas.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões: fazer o candidato esquecer que o art. 37, caput, traz literalmente moralidade, publicidade e eficiência, e induzir ao erro de marcar apenas uma delas sem antes verificar que a alternativa “todas as alternativas estão corretas” depende da correção prévia de A, B e C.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar princípios do art. 37, caput, resolva por confronto literal com o texto constitucional.
- Antes de descartar a alternativa “todas estão corretas”, confira individualmente se cada item reproduz princípio expresso da Constituição.
- Não confunda princípios expressos do art. 37 com princípios implícitos; aqui a resposta sai do rol constitucional nominal.
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