No direito tributário, quem é o sujeito passivo?
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109354
Direito Tributário
No direito tributário, quem é o sujeito passivo?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Código Tributário Nacional, art. 121, parágrafo único: "Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei." Código Tributário Nacional, art. 122: "Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto."
Tema central: Sujeito passivo tributário
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque restringe o sujeito passivo somente à obrigação principal. Esse recorte contraria o CTN, art. 122, que prevê expressamente sujeito passivo da obrigação acessória.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única compatível com o regime legal do CTN em conjunto: o art. 121 disciplina o sujeito passivo da obrigação principal, e o art. 122 disciplina o sujeito passivo da obrigação acessória. Portanto, o conceito de sujeito passivo no direito tributário não fica limitado a apenas uma dessas espécies de obrigação.
C
Errada
Está incorreta porque restringe o sujeito passivo somente à obrigação acessória. Isso conflita com o CTN, art. 121, que prevê expressamente sujeito passivo da obrigação principal.
D
Errada
Está incorreta porque existe alternativa juridicamente correta. A letra B corresponde ao tratamento legal conjunto dos arts. 121 e 122 do CTN.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o conceito geral de sujeito passivo e a definição específica do sujeito passivo da obrigação principal, levando o candidato a considerar apenas o art. 121 e ignorar o art. 122.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir conceito geral de sujeito passivo, verifique se a lei trata separadamente obrigação principal e obrigação acessória.
- Não reduza sujeito passivo a quem paga tributo; a base legal também prevê sujeito passivo da obrigação acessória.
- Se a alternativa usar a palavra "somente", confronte com os dispositivos legais para ver se há disciplina mais ampla no sistema.
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