O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”:

Question

O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”: Alternativa A: Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.  Ou Alternativa B: Ignorar a condição dos contribuintes em relação a sua condição financeira. Ou Alternativa C: Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

Isadora Grando · Accepted Answer

Alternativa [A] Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.  Se você errou, então acertou.A questão pede o que é é vedado, logo a letra A é tranquilamente válido. Art. 150, CF: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosII – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos."

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