O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”:

Question

O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”: Alternativa A: Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.  Ou Alternativa B: Ignorar a condição dos contribuintes em relação a sua condição financeira. Ou Alternativa C: Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princí...

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