O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”:

Question

O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”: Alternativa A: Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.  Ou Alternativa B: Ignorar a condição dos contribuintes em relação a sua condição financeira. Ou Alternativa C: Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

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Alternativa [C] Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 150, II: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;”.Tema central: Isonomia tributáriaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque altera a estrutura normativa cobrada. O art. 150, II, da CF foi redigido como vedação de “instituir tratamento desigual”, e não como formulação de “instituir tratamento igual”. A banca exigiu a reprodução do comando constitucional tal como previsto.BErradaEstá incorreta porque não corresponde ao conteúdo do art. 150, II, da CF. O dispositivo trata da vedação de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e da proibição de distinção em razão de ocupação profissional ou função, não de um enunciado genérico sobre ignorar condição financeira.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo literal da vedação constitucional do art. 150, II, da CF: é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.DErradaEstá incorreta porque existe alternativa compatível com o texto constitucional, que é a letra C. Assim, não se sustenta a opção residual “nenhuma das alternativas anteriores”.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre a formulação constitucional negativa — vedação de instituir tratamento desigual — e uma formulação positiva materialmente próxima, mas que não reproduz o texto cobrado. Também inseriu uma alternativa sem correspondência com o art. 150, II, da CF.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar expressamente um artigo da Constituição, confira se alguma alternativa reproduz o núcleo literal do dispositivo.Em princípios tributários, observe se a norma foi redigida como proibição, permissão ou competência; mudar essa estrutura já torna a alternativa incorreta.No art. 150, II, da CF, o ponto decisivo é a vedação de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.

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Gabarito: C

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