Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas ab...
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Olá.
Gabarito: Letra B: V-F-V
Fundamentos:
( V ) "O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza." Verdadeiro, conforme dispõe o artigo 139 do CTN.
( F ) "As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos." Item falso, pois as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou excluem sua exigibilidade NÃO afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, bem como NÃO afetam as garantias e privilégios, nos termos do artigo 140 do CTN.
( V ) "O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei." Item verdadeiro, de acordo com o artigo 141 do CTN.
Qualquer incorreção, só comentar.
CTN:
Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Crédito tributário.
Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:
(V) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
Correto, por respeitar o CTN:
Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
(F) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
Falso, por ferir o CTN (pois não afetam):
Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
(V) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
Correto, por respeitar o CTN:
Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
Gabarito do professor: Letra B.