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Q4087986
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Reconhecimento de pessoas e coisas , Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087986 Direito Processual Penal
Sobre a temática da prova no processo penal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), estipulam certos requisitos para conferir a devida juridicidade na condução dos processos. Com base nisso, assinale a opção correta.
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