Os comportamentos culposos da administração pública afetam o...

Questões de assuntos semelhantes

• É cláusula necessária ao contrato administrativo a regulamentação acerca do preço e das formas de pagamento. Além do pagamento da fatura...
• Para assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período,...
• De acordo com as diversas leis que regem as contratações da Administração, a arbitragem
• O Município de Acaraú assinou um contrato com uma empresa X, vencedora de uma licitação realizada no município. Ocorre que mencionada empresa não...
• O equilíbrio do contrato administrativo é essencialmente dinâmico, podendo romper-se mais facilmente do que no Direito Privado. Além...