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A ação de consignação em pagamento,

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Q531745

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531745 Direito Tributário

A ação de consignação em pagamento,

A

pode versar sobre qualquer aspecto do crédito tributário e do lançamento que lhe deu origem.

B

não pode ser promovida no caso da subordinação do pagamento ao cumprimento de uma obrigação acessória.

C

só tem cabimento no caso da exigência, por mais de uma pessoa jurídica, de tributo idêntico sobre o mesmo fato gerador.

D

se for julgada procedente, o consignante levantará a quantia depositada.

E

se for julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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