Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 ...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Provas:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
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CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q402022
Direito Ambiental
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011
Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.
Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.
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