A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os E...

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Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Iguatu - CE Órgão: Prefeitura de Iguatu - CE Prova: Prefeitura de Iguatu - CE - 2023 - Prefeitura de Iguatu - CE - Monitor de Educação Infantil |

Q2155679 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:

Oferecer o Ensino Fundamental e com prioridade o Ensino Médio.

Baixar normas gerais sobre cursos de Educação Básica e Superior.

Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e com prioridade o Ensino Fundamental.

Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

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