De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política N...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q2504798 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:

Retorno da água ao seu curso original após o uso, o ciclo hidrológico.

Consumo da água, como na irrigação agrícola e no abastecimento público.

Utilização da água sem causar alteração quantitativa em sua disponibilidade, como na navegação.

Armazenamento da água em reservatórios artificiais para posterior uso.

Consumo da água para realizar a pesca, usos recreativos, e a navegação.

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