Home Concursos Públicos Questões Q1727693 Em relação aos direitos e garantias fundamentais, previstos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1727693 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Q1727693 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: Alternativas A A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito. B Inexiste disposição constitucional acerca da defesa do consumidor. C É permitida a instauração de tribunal de exceção. D A lei penal sempre retroagirá. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro